Google quebra sigilo de usuários do Orkut

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Filial brasileira da empresa decidiu cumprir determinação da CPI da pedofilia e vai quebrar o sigilo de 3.261 álbuns de fotos "trancados" no Orkut. Os dados referentes aos usuarios e as fotos devem ser entregues na sessão de amanhã (quarta-feira) da CPI da pedofilia no Senado em Brasília pelo representante legal da empresa, o advogado Márcio Thomaz Bastos.

Com isso, a empresa cumpre determinação da comissão, que no do dia 9 de abril aprovou a quebra do sigilo. O material será analisado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, do Ministério Público (MP) e da Polícia Federal (PF). A Justiça brasileira negociava há três anos com o Google a liberação de informações do Orkut para dar seguimento a investigações de crimes contra os direitos humanos na internet, sem sucesso.

As páginas e perfis sob suspeita estariam relacionados a crimes de ódio (racismo e nazismo) e à divulgação de imagens de pornografia infantil (artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Segundo a organização não-governamental SaferNet, responsável pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, 90% das denúncias de pornografia infantil apontam abusos no Orkut.

Os 3.261 diferentes álbuns de fotografias fechados do Orkut foram denunciados por meio do site http://www.denunciar.org.br/ (canal oficial de denúncias conveniado ao Ministério Público Federal). Segundo a Safernet, estes álbuns estão, na maioria das vezes, em perfis falsos feitos por pedófilos para divulgar álbuns de fotos com esse tipo de conteúdo.
A publicação, em qualquer mídia, de imagens de pornografia com crianças e adolescentes é crime previsto pelo artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A pena é de 2 a 6 anos de prisão.

A ONG Safernet afirma que o novo recurso de privacidade criado pelo Orkut, da Google, impede o acesso do Ministério Público e da Polícia a tais álbuns, impedindo a investigação do delito e, portanto, garantindo a impunidade dos autores. Com os álbuns fechados, apenas pessoas autorizadas pelo criador da página acessam as fotos, criando um ambiente para troca dessas imagens entre pedófilos, ainda de acordo com a ONG. Mas os usuários do Orkut percebem que tipo de conteúdo há nesses álbuns e os denunciam, já que a página principal desses perfis geralmente são ilustradas com fotos de crianças nuas.

O presidente da SaferNet, Tiago Tavares, explicou que o Google terá de fornecer o endereço IP (Internet Protocol) dos computadores dos suspeitos, dados de acesso - como login, senha, horário e data da entrada - e o conteúdo das páginas. "Com essas informações, MP e PF terão condições de fazer a maior operação contra a pedofilia já vista", disse Tavares. "Essa reunião é um marco, uma decisão histórica."

O presidente da CPI, o senador Magno Malta (PR-ES), disse que a quebra de sigilo será pedida ao Google sempre que houver suspeita de crime. "Não queremos penalizar os usuários ou quebrar o sigilo de qualquer um", afirmou Malta. "Só serão abertos os dados de quem for acusado de abusos, com fins de investigação", disse.

O diretor de Comunicação do Google do Brasil, Félix Ximenes, se diz "tranqüilo" em relação ao fornecimento de dados e nega o rótulo de "vilões" que os álbuns privados receberam. "O bloqueio às fotos foi uma novidade que surgiu a partir de pedidos dos próprios usuários, para preservar a privacidade", disse. "A maioria dos álbuns parece ser legítima, de pessoas que querem, por exemplo, evitar que todos vejam suas fotos em família. O conteúdo fica restrito aos amigos."

Para saber mais:

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